O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro determinou que o Estado e o munic\u00edpio sejam respons\u00e1veis pela guarda e devolu\u00e7\u00e3o de pertences encontrados nos escombros dos tr\u00eas pr\u00e9dios que desabaram na semana passada no bairro do Centro RJ. A decis\u00e3o de domingo (30) \u00e9 da ju\u00edza Ang\u00e9lica dos Santos Costa, do plant\u00e3o judicial.<\/p>\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determina que as autoridades estaduais e municipais guardem os corpos de v\u00edtimas do desabamento e os coloquem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos parentes, para que sejam identificados. Outra determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que as autoridades permitam que representantes dos interessados acompanhem o trabalho de triagem dos entulhos.<\/p>\n
Segundo os bombeiros, alguns corpos podem ter sido levados, equivocadamente, junto com os destro\u00e7os para o dep\u00f3sito da Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.<\/p>\n
O pedido \u00e0 Justi\u00e7a foi feito por advogados do escrit\u00f3rio Blatter e Galv\u00e3o, que funcionava no 13\u00b0 andar de um dos pr\u00e9dios que desabaram. Ana Betiza, advogada do escrit\u00f3rio, disse que h\u00e1 um descaso das autoridades com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda dos pertences.<\/p>\n
– H\u00e1 um desencontro de informa\u00e7\u00f5es e um descaso total das autoridades. N\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o aos pertences, como tamb\u00e9m a alguns corpos, que estavam sumidos. A verdade \u00e9 essa.<\/p>\n
Advogados do escrit\u00f3rio decidiram criar a Associa\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas da 13 de Maio (nome da rua onde ficavam os pr\u00e9dios que desabaram), que deve acompanhar os trabalhos de triagem dos entulhos.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o para v\u00edtimas<\/p>\n <\/strong>O procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ronaldo Cramer, disse que enquanto n\u00e3o for levantada pelo poder p\u00fablico a responsabilidade pelo desabamento, as v\u00edtimas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de pedir indeniza\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n – Parentes de pessoas que morreram podem exigir indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais. E quem perdeu patrim\u00f4nio tem direito a entrar com uma a\u00e7\u00e3o pedindo repara\u00e7\u00e3o material. Mas, naturalmente, essas a\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem existir a partir do momento em que houver um r\u00e9u.<\/p>\n Segundo Ronaldo Cramer, no caso da perda de parentes, as indeniza\u00e7\u00f5es costumam ser de R$ 200 mil, aproximadamente. Se houver perda patrimonial, o valor pago depende de quanto o autor da a\u00e7\u00e3o consegue documentar os investimentos feitos.<\/p>\n Ele destacou que o fato de a apura\u00e7\u00e3o dos culpados ser de responsabilidade do poder p\u00fablico pode facilitar a vida de quem for buscar seu direito na Justi\u00e7a.<\/p>\n – Pelo menos, essas pessoas n\u00e3o v\u00e3o precisar produzir as provas que garantam o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es, como ocorre em outros casos. As provas vir\u00e3o de laudos independentes, que n\u00e3o foram contratados por nenhuma das partes.<\/p>\n O procurador-geral da OAB, disse que, no caso dos propriet\u00e1rios e locat\u00e1rios de salas dos pr\u00e9dios que vieram abaixo, a luta pela recupera\u00e7\u00e3o do investimento que virou p\u00f3 pode ser ainda mais \u00e1rdua do que a dos parentes de pessoas que morreram no desabamento.<\/p>\n – Para se receber uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o quanto foi investido naquele espa\u00e7o. E isso ser\u00e1 dram\u00e1tico, porque as provas de investimentos est\u00e3o embaixo dos escombros. O propriet\u00e1rio pode at\u00e9 conseguir um documento no registro de im\u00f3veis comprovando que a sala era dele, mas como atestar o que havia dentro das salas? S\u00f3 com provas testemunhais, que s\u00e3o mais fr\u00e1geis.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro determinou que o Estado e o munic\u00edpio sejam respons\u00e1veis pela guarda e devolu\u00e7\u00e3o de pertences encontrados nos escombros dos tr\u00eas pr\u00e9dios que desabaram na semana passada no centro da capital. A decis\u00e3o de domingo (30) \u00e9 da ju\u00edza Ang\u00e9lica dos Santos Costa, do plant\u00e3o judicial.<\/p>\n A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determina que as autoridades estaduais e municipais guardem os corpos de v\u00edtimas do desabamento e os coloquem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos parentes, para que sejam identificados. Outra determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que as autoridades permitam que representantes dos interessados acompanhem o trabalho de triagem dos entulhos.<\/p>\n Segundo os bombeiros, alguns corpos podem ter sido levados, equivocadamente, junto com os destro\u00e7os para o dep\u00f3sito da Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.<\/p>\n O pedido \u00e0 Justi\u00e7a foi feito por advogados do escrit\u00f3rio Blatter e Galv\u00e3o, que funcionava no 13\u00b0 andar de um dos pr\u00e9dios que desabaram. Ana Betiza, advogada do escrit\u00f3rio, disse que h\u00e1 um descaso das autoridades com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda dos pertences.<\/p>\n – H\u00e1 um desencontro de informa\u00e7\u00f5es e um descaso total das autoridades. N\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o aos pertences, como tamb\u00e9m a alguns corpos, que estavam sumidos. A verdade \u00e9 essa.<\/p>\n Advogados do escrit\u00f3rio decidiram criar a Associa\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas da 13 de Maio (nome da rua onde ficavam os pr\u00e9dios que desabaram), que deve acompanhar os trabalhos de triagem dos entulhos.<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00e3o para v\u00edtimas<\/strong><\/p>\n O procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ronaldo Cramer, disse que enquanto n\u00e3o for levantada pelo poder p\u00fablico a responsabilidade pelo desabamento, as v\u00edtimas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de pedir indeniza\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n – Parentes de pessoas que morreram podem exigir indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais. E quem perdeu patrim\u00f4nio tem direito a entrar com uma a\u00e7\u00e3o pedindo repara\u00e7\u00e3o material. Mas, naturalmente, essas a\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem existir a partir do momento em que houver um r\u00e9u.<\/p>\n Segundo Ronaldo Cramer, no caso da perda de parentes, as indeniza\u00e7\u00f5es costumam ser de R$ 200 mil, aproximadamente. Se houver perda patrimonial, o valor pago depende de quanto o autor da a\u00e7\u00e3o consegue documentar os investimentos feitos.<\/p>\n Ele destacou que o fato de a apura\u00e7\u00e3o dos culpados ser de responsabilidade do poder p\u00fablico pode facilitar a vida de quem for buscar seu direito na Justi\u00e7a.<\/p>\n – Pelo menos, essas pessoas n\u00e3o v\u00e3o precisar produzir as provas que garantam o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es, como ocorre em outros casos. As provas vir\u00e3o de laudos independentes, que n\u00e3o foram contratados por nenhuma das partes.<\/p>\n O procurador-geral da OAB, disse que, no caso dos propriet\u00e1rios e locat\u00e1rios de salas dos pr\u00e9dios que vieram abaixo, a luta pela recupera\u00e7\u00e3o do investimento que virou p\u00f3 pode ser ainda mais \u00e1rdua do que a dos parentes de pessoas que morreram no desabamento.<\/p>\n – Para se receber uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o quanto foi investido naquele espa\u00e7o. E isso ser\u00e1 dram\u00e1tico, porque as provas de investimentos est\u00e3o embaixo dos escombros. O propriet\u00e1rio pode at\u00e9 conseguir um documento no registro de im\u00f3veis comprovando que a sala era dele, mas como atestar o que havia dentro das salas? S\u00f3 com provas testemunhais, que s\u00e3o mais fr\u00e1geis.<\/p>\n A trag\u00e9dia<\/strong><\/p>\n Tr\u00eas pr\u00e9dios de aproximadamente 18, 10 e 4 andares desabaram pouco depois das 20h de quarta-feira (25), na avenida 13 de Maio, regi\u00e3o da Cinel\u00e2ndia, centro do Rio de Janeiro. Houve p\u00e2nico e correria. Seis pessoas tiveram ferimentos leves. Mais de 20 ficaram soterradas. Um posto de informa\u00e7\u00f5es para familiares de v\u00edtimas foi montado na C\u00e2mara dos Vereadores.<\/p>\n As causas da trag\u00e9dia est\u00e3o sendo investigadas. O prefeito Eduardo Paes, assim como alguns especialistas, minimizou a possibilidade de explos\u00e3o. De acordo com avalia\u00e7\u00f5es preliminares de t\u00e9cnicos que trabalham no local, as causas teriam liga\u00e7\u00e3o com problemas estruturais.<\/p>\n A prefeitura informou que os tr\u00eas im\u00f3veis que desabaram estavam em situa\u00e7\u00e3o regular e possu\u00edam habite-se (ato administrativo que autoriza o in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o efetiva de constru\u00e7\u00f5es ou edifica\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o). O pr\u00e9dio de n\u00famero 44 foi constru\u00eddo em 1940 e era constitu\u00eddo de 18\u00a0andares de salas comerciais, al\u00e9m de loja e sobreloja. Os im\u00f3veis de n\u00fameros 38 e 40 eram de 1938 e constitu\u00eddos, respectivamente, por quatro\u00a0andares de salas comerciais, e por dez pavimentos de salas comerciais, al\u00e9m de loja e sobreloja.<\/p>\n Equipes de diferentes \u00f3rg\u00e3os, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Comlurb etc, trabalham na remo\u00e7\u00e3o dos escombros.<\/p>\n Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro determinou que o Estado e o munic\u00edpio sejam respons\u00e1veis pela guarda e devolu\u00e7\u00e3o de pertences encontrados nos escombros dos tr\u00eas pr\u00e9dios que desabaram na semana passada no bairro do Centro RJ. 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