Pessoas com mais de 60 anos de idade têm agora um novo espaço para defender direitos desrespeitados. Por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi), a Defensoria Pública do Estado faz atendimento exclusivo a aposentados que não têm condições financeiras de contratar advogado. O polo, que ganhou em junho nova sede, no Leblon, aumentou a capacidade de atendimento e recebe hoje, em média, 50 idosos por dia.

Lá, será possível buscar soluções para conflitos com empresas prestadoras de serviços, reajustes indevidos de planos de saúde, denúncias de golpes financeiros, falta de atendimento em hospitais ou até a simples elaboração de um inventário. O serviço de assistência jurídica é gratuito e visa a garantia da proteção de direitos previstos no Estatuto do Idoso.

“O Neapi existe desde 97, mas ao longo dos anos fomos nos adaptando às necessidades do público idoso. São cidadãos especiais, que merecem cuidado e atenção diferenciados. Levamos o dobro do tempo no atendimento deles e, inclusive, mantemos uma psicóloga de plantão para nos ajudar nos casos de conflitos que, muitas vezes, são resolvidos com soluções simples, como a conciliação ou uma conversa entre as partes”, explica o coordenador do Neapi, João Henrique Vianna.

Para buscar a assistência jurídica é preciso agendar atendimento pelos telefones 2332-6342 e 2332-6343. Ou ainda no 129, que é grátis e funciona 24 horas.

Tome nota

NEAPI
Em casos de urgência, como negativa de atendimento em hospitais ou falta de remédios na rede pública de Saúde, é possível ir, diretamente, ao núcleo.

O Neapi funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 11h às 17h, na Rua Humberto de Campos 315, Leblon, Zona Sul do RJ.

DOCUMENTAÇÃO

O aposentado deve ter em mãos: identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e de renda, além de toda a documentação referente ao caso.

AÇÕES CONTRA O INSS

Se a intenção do aposentado for dar entrada numa ação judicial, requerendo concessão ou revisão de benefício contra o INSS, o lugar a procurar é a Defensoria Pública da União. O atendimento ao público acontece na Rua da Alfândega 70, Centro.

Na primeira visita, o segurado deve levar, além da documentação básica, carteira de trabalho, carta de concessão e memória de cálculo do benefício.

Fonte: O Dia