A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (7), um mandado judicial de busca e apreensão na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no Encontra Centro do RJ. Os agentes estiveram pela manhã no setor de recursos humanos e apreenderam documentos com nomes de funcionários ativos e inativos do tribunal.

A operação aconteceu por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou o pedido ao STJ para a operação da Polícia Federal. Mas alegando que a investigação é sigilosa, não informou qual foi o objetivo do pedido destes documentos.

Em 2009, a deputada Cidinha Campos (PDT) presidiu uma CPI para investigar denúncias de corrupção praticada por conselheiros do TCE-RJ e também por sócios da empresa Instituto de Gestão Fiscal – Grupo Sim. Segundo as investigações da CPI, a Sim prestava “consultoria especial” para que municípios fluminenses com irregularidades em suas contas, tivessem estas mesmas contas aprovadas pelo TCE-RJ.

Durante a CPI, a comissão passou a investigar também denúncias de que havia funcionários contratados de maneira irregular no TCE-RJ. Os atos de improbidade viraram investigações no Ministério Público estadual e, posteriormente, na Procuradoria Geral da República.

De acordo com a denúncia, conselheiros do TCE-RJ requisitavam servidores de municípios do Rio para prestarem serviços em seu gabinete. Mas na verdade essas pessoas não eram servidoras públicas. Há suspeitas de que são funcionários fantasmas.

O relatório final da CPI pediu a abertura de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça. O documento foi encaminhado à Procuradoria Geral da República e também a outros órgãos do executivo, judiciário e do legislativo.

Fonte: G1