A partir de abril de 2013 não será permitida a circulação de vans em trechos não autorizados pela Prefeitura do Rio e que não estejam enquadradas no novo Sistema de Transporte Público Local (STPL). Em coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (5), o prefeito Eduardo Paes anunciou a criação da Coordenadoria Especial de Transporte Complementar e um cronograma para a nova estrutura criada para o STPL.

O novo modelo contará com uma fiscalização intensiva e operações realizadas por diversos agentes públicos, no mesmo modelo das operações da Lei Seca. Ainda de acordo com as novas regras, não será permitida a circulação de vans no Centro e na Zona Sul do RJ, exceto para fazer a ligação entre a Rocinha e o Vidigal. Entretanto, não será permitido o transporte dessas comunidades para outras regiões da cidade.

De acordo com o prefeito, o objetivo é regularizar o sistema, coibir irregularidades e a atuação de criminosos e tornar o transporte alternativo em transporte complementar. “As linhas são relativamente curtas, ligando as áreas da cidade mal servidas por transportes ou com características físicas que exijam isso ao sistema de transporte existente”, afirmou Paes, destacando que o projeto foi criado após quatro anos de análises, com previsão de rotas para cada linha operar.

Delegado à frente da fiscalização
Para ficar à frente da coordenadoria, foi designado o delegado Cláudio Ferraz, antigo titular da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas). “O que foi estabelecido como sistema de transporte complementar é o que o sistema de fiscalização vai impor. Teremos um sistema de fiscalização montado de uma forma ampla. Vamos abordar primeiro os piratas, aqueles que hoje já estão irregulares”, disse Ferraz, enfatizando que a partir de janeiro de 2013 começam a ser realizadas operações para inibir a circulação dos piratas, mesmo antes do início da vigência das linhas STPL. Ainda segundo ele, as operações contarão com diversos agentes públicos, inclusive policiais militares.

Para evitar a abordagem e coação de trabalhadores por parte de grupos criminosos, principalmente a milícia, a coordenadoria terá um canal para denúncias. “Sabemos dos problemas, inclusive dos próprios trabalhadores do transporte complementar, em relação às extorsões que recebem das mais diversas fontes e das mais diversas linhas de atuação”, explicou o delegado.

Atualmente a prefeitura possui cerca de 6 mil vans legalizadas, sem contar as piratas. Com o novo modelo, que começa a ser licitado este mês, o total de permissões chegará a 3.502 veículos circulando na cidade em dois turnos diferentes.

Redução da frota pela metade
Cada permissionário poderá cadastrar dois auxiliares na sua permissão, totalizando 10.506 operadores, já que cada veículo poderá ser operado por três pessoas. Isso representa a redução de cerca de 50% do número de vans que circulam pelas ruas do Rio, sem incluir os veículos piratas que circulam atualmente.

O novo sistema será operado por bilhetagem eletrônica, integrado ao Bilhete Único. Segundo Paes, uma das principais características do sistema é alimentar a rede estrutural de transporte (metrô, trem, BRT e ônibus), oferecer maior capilaridade e mobilidade no sistema de transporte e atuar em locais que não justifique a operação do ônibus.

De acordo com as novas regras, as linhas de STPL terão permissões individuais e serão operadas por pessoas físicas. Contudo, a prefeitura do Rio de Janeiro sugere que os concessionários criem associações para se organizar.

Fonte: G1